Direitos sexuais [Portuguese]

By Jean Dorêa Mazangi Mwanza

Os autores deste livro consideram que a evolu o da sexualidade exige o desenvolvimento de certas regras jur dicas por parte dos Estados do mundo para prevenir e n o apenas curar certos comportamentos perversos que se verificam neste dom nio. No entanto, a ordem p blica sobrep e-se a qualquer liberdade sexual ou comercial, mesmo que tenha por objectivo a realiza o do interesse geral atribu do ao Estado e s suas partes constituintes. Um certo desafio s legisla es nacionais no sentido de tomarem medidas contra os comportamentos sexuais desviantes, como a necrofilia, a gerontofilia, a zoofilia, a homossexualidade, o masoquismo ou o voyeurismo, sem negligenciar outros comportamentos sexuais da mesma natureza; estes encorajam os Estados a adoptarem uma legisla o penal sexual actualizada. Recorde-se que, em mat ria sexual, o princ pio o da n o interven o do Estado e que o intervencionismo s aceit vel em casos excepcionais. Por outras palavras, a sexualidade assenta num princ pio de liberdade, enquadrado por um certo n mero de limites, cujo nico objectivo evitar que o acto sexual prejudique terceiros.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206022315
• ISBN13: 9786206022312
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"