Direitos humanos na India: o quadro constitucional e jurídico [Portuguese]

By M Ravi Babu

A evolu o dos direitos humanos na ndia est intimamente ligada luta pela liberdade, durante a qual l deres como Mahatma Gandhi salientaram as liberdades civis, a igualdade e a dignidade humana, opondo-se ao dom nio colonial. Estes valores influenciaram profundamente a Assembleia Constituinte, que procurou conciliar as liberdades individuais com o objetivo mais vasto da justi a social. Como resultado, os direitos humanos encontraram um lugar firme na Constitui o indiana. O Pre mbulo incorpora os ideais de justi a, liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos fundamentais garantem as liberdades civis e pol ticas, impedem a discrimina o e protegem os cidad os da a o arbitr ria do Estado. Os Princ pios Diretores da Pol tica do Estado orientam o Estado na consecu o da justi a social e econ mica, enquanto os Deveres Fundamentais destacam as responsabilidades dos cidad os para com a sociedade e a na o. A legisla o indiana refor a ainda mais a prote o dos direitos humanos, especialmente a Lei de Prote o dos Direitos Humanos de 1993, que levou cria o de Comiss es Nacionais e Estaduais dos Direitos Humanos. O poder judicial desempenha um papel fundamental atrav s de lit gios de interesse p blico e do ativismo judicial, alargando o significado e o alcance dos direitos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209607179
• ISBN13: 9786209607172
• Release Date: February 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"