Direito Penal Médico [Portuguese]

By Isaya Mushagalusa Namegabe

O m?dico n?o ? um cidad?o separado e, como qualquer cidad?o, pode, no exerc?cio ou por ocasi?o da sua profiss?o, ser responsabilizado criminalmente se for acusado de uma falta que constitua uma infrac??o, ou seja, um acto que viole a lei penal. Contudo, apesar da apar?ncia e do consenso sobre esta causa. Deve notar-se que na RDC, a implementa??o da responsabilidade criminal ? amb?gua por v?rias raz?es, nomeadamente legais (dificuldades em estabelecer provas, a in?rcia da jurisprud?ncia congolesa em termos de responsabilidade criminal m?dica), realidades culturais (a predomin?ncia da no??o de fatalidade, a sobreviv?ncia de mentalidades m?stico-religiosas) e realidades socioecon?micas.Para desencorajar este risco preocupante, a legisla??o penal m?dica congolesa deveria prever, expressis verbis, o modo de prova por presun??o de facto, que estaria assim na linha da frente desta luta idealista, quer aliviando o ?nus sobre as v?timas.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205762102
• ISBN13: 9786205762103
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"