Direito Penal Internacional [Portuguese]

By Rodrigues Momu Mikwa

A obra apresenta uma an lise aprofundada das intera es entre os sistemas judiciais nacionais e internacionais na repress o dos crimes mais graves, destacando as din micas de coopera o e influ ncia rec proca. Examina os mecanismos de colabora o, nomeadamente a assist ncia judici ria, a transfer ncia de processos e a participa o das v timas, ao mesmo tempo que avalia o impacto da jurisprud ncia do TPI nas pr ticas judiciais congolesas e, inversamente, o contributo das experi ncias nacionais para determinados procedimentos do Tribunal. O estudo destaca igualmente as complementaridades e as tens es entre a soberania nacional e as normas internacionais, e formula propostas destinadas a refor ar o di logo judicial e a melhorar a efic cia, a legitimidade e a coer ncia da justi a penal na Rep blica Democr tica do Congo, tanto a n vel te rico como pr tico.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6630122631
• ISBN13: 9786630122633
• Release Date: June 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 136 Pages
• Weight: 0.42 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"