Este livro, "Direito Penal do Consumidor", um guia pr tico e acess vel para consumidores, empres rios, advogados e estudantes que desejam compreender os crimes previstos no C digo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e em outras leis correlatas. A obra desmistifica a complexidade da mat ria, com exemplos pr ticos e uma linguagem clara e objetiva.Ser o abordados temas como a publicidade enganosa e abusiva, a venda de produtos impr prios para o consumo, a cobran a de d vidas de forma vexat ria e a responsabilidade penal dos administradores de empresas.O objetivo capacitar o leitor a identificar e a se defender das pr ticas abusivas, bem como a orientar as empresas a atuarem em conformidade com a lei. Que esta obra seja uma ferramenta de empoderamento para o consumidor e um guia de boas pr ticas para o fornecedor.
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