Direito Penal do Consumidor [Portuguese]

By André Kologeski

Este livro, "Direito Penal do Consumidor", um guia pr tico e acess vel para consumidores, empres rios, advogados e estudantes que desejam compreender os crimes previstos no C digo de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e em outras leis correlatas. A obra desmistifica a complexidade da mat ria, com exemplos pr ticos e uma linguagem clara e objetiva.Ser o abordados temas como a publicidade enganosa e abusiva, a venda de produtos impr prios para o consumo, a cobran a de d vidas de forma vexat ria e a responsabilidade penal dos administradores de empresas.O objetivo capacitar o leitor a identificar e a se defender das pr ticas abusivas, bem como a orientar as empresas a atuarem em conformidade com a lei. Que esta obra seja uma ferramenta de empoderamento para o consumidor e um guia de boas pr ticas para o fornecedor.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0G2B8YFX4
• ISBN13: 9798274428835
• Release Date: November 2025
• Publisher: Independently Published
• Length: 26 Pages
• Weight: 0.11 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"