Direito penal da saúde [Portuguese]

By Mustapha Jaa

Inclui textos extra dos do C digo Penal marroquino e das leis relativas ao exerc cio das profiss es da sa de, bem como as disposi es penais relativas doa o, remo o e transplante de rg os e tecidos humanos. E a prote o das pessoas que participam na investiga o biom dica. E as disposi es penais relativas organiza o da medicina legal, preven o e ao tratamento das doen as mentais e prote o dos doentes mentais. O direito marroquino sofre de uma falta flagrante, ou mesmo de uma aus ncia, de textos legais espec ficos que regulem o trabalho dos profissionais de sa de, seguindo o exemplo do c digo de sa de p blica franc s. A este respeito, a maior parte dos textos jur dicos envolvidos em casos de responsabilidade s o prescri es separadas pertencentes a diferentes ramos do direito e, mais particularmente, do direito penal geral. Neste contexto, o objetivo da publica o deste documento fornecer aos profissionais e s partes interessadas um instrumento de trabalho adequado e atualizado.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207882679
• ISBN13: 9786207882670
• Release Date: July 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 88 Pages
• Weight: 0.31 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"