Direito Fundamental Sa de [Portuguese]

By Lucas Pereira Colares de Souza

A Constitui o Federal de 1988 estabelece, no art. 196, que a sa de direito de todos e dever do Estado, al m de instituir o acesso universal e igual

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6583134012
• ISBN13: 9786583134011
• Release Date: July 2024
• Publisher: Clube de Autores
• Length: 90 Pages
• Weight: 0.24 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 5.5" x 8.3"