Direito dos reclusos à comunicação [Portuguese]

By Sentike Anipa Marara

O presente estudo analisa o direito comunica o dos reclusos na Rep blica Democr tica do Congo, com especial incid ncia na pris o central de Bukavu. O estudo adopta uma abordagem jur dica destinada a demonstrar que a priva o de liberdade n o deve conduzir nega o dos direitos humanos fundamentais, nomeadamente o direito de manter liga es com o mundo exterior. No entanto, o estudo examina, por um lado, o quadro jur dico internacional e nacional relativo prote o do direito comunica o das pessoas privadas de liberdade, atrav s dos instrumentos internacionais em mat ria de direitos humanos, da Constitui o congolesa e da legisla o penitenci ria em vigor.Por outro lado, analisa o conte do, o alcance e as modalidades de exerc cio deste direito nas pris es, nomeadamente o direito de visita, o direito de correspond ncia e o direito de comunicar com um advogado. Por ltimo, o trabalho salienta as dificuldades pr ticas associadas ao exerc cio efetivo deste direito na pris o central de Bukavu, sublinhando simultaneamente as quest es relativas ao respeito pela dignidade humana, prote o dos direitos fundamentais e reinser o social.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200672318
• ISBN13: 9786200672315
• Release Date: February 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"