Direito do Trabalho em Regime de Turno de Revezamento em Plataformas de Petróleo [Portuguese]

By Marcelo Cintra Bitencourt

A presente obra trata de um estudo sobre a incid ncia da Lei n. 5.811/72 sobre o trabalho em regime de turno de revezamento em plataformas. Pretende-se analisar e comentar seus artigos, a jurisprud ncia associada, a quest o da recep o da referida lei pela Constitui o Federal de 1988 entre outros pontos pertinentes. A aten o est voltada aos trabalhadores que atuam em plataformas petrol feras. O tema bem atual e h projeto de lei no congresso nacional para reformar a referida lei, a fim de incorporar as mudan as sociais das ltimas d cadas no mundo do trabalho. Nota-se que o trabalho humano em plataformas importante para o desenvolvimento da produ o de hidrocarbonetos e ainda n o foi poss vel sua substitui o por m quinas autom ticas capazes de tornar desnecess ria a presen a humana nessa atividade. Portanto, o direito do trabalho precisa definir sua posi o para mapear as rela es trabalhistas com objetivo de equilibrar a rela o jur dica trabalhador e patr o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1537378457
• ISBN13: 9781537378459
• Release Date: August 2016
• Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.45 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 8.5" x 11.0"