Direito de acesso à água

By Alcione Adame

Este estudo trata do direito de acesso a agua e da outorga de direito de uso de recursos hidricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n. 9.433/97. A agua, um elemento vital a sobrevivencia dos seres vivos, e um bem publico de uso comum, portanto, todos, indistintamente, tem o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administracao Publica, que tem por objetivo o gerenciamento dos recursos hidricos. E uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas economicas, sociais e ambientais por agua em patamares sustentaveis, de modo a permitir a convivencia dos usos atuais e futuros da agua, sem conflitos."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639613414
• ISBN13: 9783639613414
• Release Date: October 2014
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 160 Pages
• Weight: 0.54 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"