Direito da propriedade intelectual e dos contratos públicos

By Joseph Valerie Evina

H? j? algum tempo que o direito de propriedade intelectual n?o est? reservado apenas a pessoas privadas. Estende-se agora a entidades p?blicas. Como prova, desde Abril de 2007, foi criada em Fran?a uma nova ag?ncia para salvaguardar o patrim?nio imaterial do Estado. Esta interfer?ncia de organismos p?blicos no direito da propriedade intelectual continua no c?digo franc?s da propriedade intelectual com a introdu??o da protec??o dos nomes dos organismos p?blicos. Os Camar?es n?o ficam para tr?s nesta din?mica porque, atrav?s do seu actual c?digo de contratos p?blicos assinado em 2018, h? uma considera??o de certos direitos de propriedade intelectual para a protec??o dos interesses p?blicos. Esta considera??o materializou-se tamb?m no estabelecimento de um conjunto de cl?usulas administrativas gerais aplic?veis aos servi?os intelectuais. ? luz da legisla??o francesa, tratar-se-? portanto de mostrar como a lei camaronesa dos contratos p?blicos utiliza certos direitos de propriedade intelectual para falar da emerg?ncia da propriedade intelectual p?blica.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205295520
• ISBN13: 9786205295526
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 180 Pages
• Weight: 0.60 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"