Direito aduaneiro congolês [Portuguese]

By Grégoire MODIO BALENOYO

Enquanto todos os outros pa ses do mundo harmonizavam as suas legisla es nacionais em conformidade com as normas internacionais estabelecidas pela Conven o Internacional para a Simplifica o e Harmoniza o dos Procedimentos Aduaneiros e dos Regimes Aduaneiros (a "Conven o de Quioto revista"), as alf ndegas da Rep blica Democr tica do Congo eram regidas por actos regulamentares como decretos e portarias que se tinham tornado anacr nicos.A RDC arrastou os p s at 2010, um ano que marcou um ponto de viragem importante para as alf ndegas congolesas com a grande reforma legislativa empreendida pelo governo na altura. Com efeito, o mundo aduaneiro congol s acabava de adquirir um novo instrumento jur dico, o Decreto-lei n. 10/002, de 20 de agosto de 2010, relativo ao C digo Aduaneiro, que foi acompanhado de v rias medidas de aplica o, nomeadamente a Decis o n. DG/DGDA/DG/2011/296, de 11 de agosto de 2011, relativa s medidas de aplica o do Decreto-lei n. 10/002, de 20 de agosto de 2010, relativo ao C digo Aduaneiro.Com este livro, o autor d o seu modesto contributo para a divulga o da nova legisla o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208993652
• ISBN13: 9786208993658
• Release Date: June 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 172 Pages
• Weight: 0.52 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"