Desde a Prisão Arbitrária Até À Presunção de Inocência

By: Mutombo, Nathan

A Rep?blica Democr?tica do Congo, tal como v?rios Estados africanos, manifestou o seu desejo de pertencer ao concerto de na??es civilizadas desde a sua ades?o ? soberania internacional, pelo que a RDC se dotou progressivamente de instrumentos para refor?ar a protec??o dos direitos humanos.A constitui??o da RDC, no seu artigo 16, estipula que "todo o ser humano ? sagrado", bem como v?rios outros instrumentos nacionais e internacionais dos quais a RDC ? membro.luz de tudo isto, ? levantado o princ?pio da presun??o de inoc?ncia. Este princ?pio assume que qualquer pessoa acusada de um acto criminoso ? presumida inocente at? que a sua culpa tenha sido legalmente estabelecida no decurso de um julgamento p?blico em que todas as garantias necess?rias para a sua defesa tenham sido dadas pela disposi??o 11 par?grafo 1 da DUDH

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205572176
• ISBN13: 9786205572177
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"