Descriminalização do aborto em casos de violação no Equador [Portuguese]

By Michelle Cajas Campoverde

Esta investiga??o analisa a potencial influ?ncia que a descriminaliza??o do aborto em caso de viola??o poderia ter na redu??o da mortalidade materna, em virtude da actual legisla??o que a regulamenta e das pol?ticas p?blicas das institui??es p?blicas envolvidas neste processo. O objectivo geral ? analisar de forma cr?tica e legal a descriminaliza??o do aborto em caso de viola??o na legisla??o penal equatoriana, com o objectivo de determinar o seu impacto na redu??o da mortalidade materna e na protec??o do direito ? sa?de sexual e ? sa?de. O Cap?tulo I conceptualiza o aborto e a viola??o, bem como os direitos constitucionais das raparigas, adolescentes e mulheres. Subsequentemente, o Cap?tulo II analisa a Instru??o N. 34-19-IN/21 e as decis?es acumuladas, e a Lei Org?nica que Regula a Interrup??o Volunt?ria da Gravidez para Meninas, Adolescentes e Mulheres no Caso de Viola??o. Finalmente, o Cap?tulo III analisa as pol?ticas p?blicas de cuidados abrangentes para a interrup??o volunt?ria da gravidez em casos de viola??o e para a redu??o da mortalidade materna.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205606062
• ISBN13: 9786205606063
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 112 Pages
• Weight: 0.39 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"