Descobrindo o Direito Constitucional Direitos Fundamentais [Portuguese]

By Prof Ana Rodrigues Fabian

Pre mbulo: trata-se de uma esp cie de carta de inten es do poder constituinte origin rio. Embora presente em todas as Constitui es brasileiras, o pre mbulo n o obrigat rio. Segundo o STF, o pre mbulo n o norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol tica e n o de natureza jur dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, que deriva a palavra pre mbulo (LUCENA FILHO). No dicion rio, pre mbulo descrito como "introdu o, pref cio, ex rdio, pro mio que precede um discurso, um livro etc.; relat rio que antecede uma lei ou decreto; parte preliminar em que se anuncia a promulga o de uma lei ou de um decreto" (Dicion rio de portugu s online Michaelis. Significado de "pre mbulo").

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B08HG7TYC3
• ISBN13: 9798683780166
• Release Date: September 2020
• Publisher: Independently Published
• Length: 332 Pages
• Weight: 0.98 lbs.
• Dimensions: 0.7" x 6.0" x 9.0"