Desafiar o nexo de causalidade na tributação dos serviços digitais [Portuguese]

By Klemens Katterbauer

O livro explora a evolu o do panorama da fiscalidade internacional em resposta ao aumento dos servi os digitais, em especial os impulsionados pela publicidade e pelos dados dos utilizadores. Com as regras fiscais globais a ficarem aqu m dos modelos de neg cio digitais, muitos governos est o a recorrer a impostos unilaterais sobre os servi os digitais (ISD) para obter receitas dos utilizadores nas suas jurisdi es. O estudo aborda tr s quest es fundamentais: comparar os ISD com o conceito de presen a digital significativa, examinar a equidade na tributa o dos servi os digitais ao abrigo dos actuais tratados fiscais e avaliar o impacto nos pa ses desenvolvidos e em desenvolvimento no mbito de acordos multilaterais. As conclus es salientam uma prefer ncia crescente pelos ISD devido sua capacidade de atribuir direitos de tributa o s jurisdi es dos utilizadores e de reduzir a concorr ncia fiscal prejudicial. A investiga o tamb m sublinha o papel da IA na aplica o da legisla o fiscal e sugere que os ISD podem coexistir com reformas das regras relativas ao estabelecimento permanente, oferecendo uma via pr tica para a sua inclus o em tratados internacionais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6136286998
• ISBN13: 9786136286990
• Release Date: October 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 156 Pages
• Weight: 0.48 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"