Derrogação do direito à vida [Portuguese]

By Habtamu Birhanu

O estado de emerg?ncia ? um infort?nio anormal que justifica a derroga??o e a suspens?o dos direitos e liberdades fundamentais. No entanto, nem todos os direitos humanos s?o derrog?veis, mesmo durante o estado de emerg?ncia. A Constitui??o da FDRE reconheceu a declara??o de estado de emerg?ncia durante uma adversidade inesperada e a subsequente derroga??o e suspens?o dos direitos e liberdades fundamentais. Ao mesmo tempo, reconheceu as listas de direitos n?o derrog?veis. Ao contr?rio de outros grandes instrumentos de direitos humanos, entre outros, o ICCPR, a ACHR, a CEDH, a FDRE ? silenciosa no que diz respeito ao direito ? vida durante a declara??o de estado de emerg?ncia. Este documento, portanto, examina se o direito ? vida ? ou n?o derrog?vel na sua forma actual ao abrigo da constitui??o da FDRE. Ao faz?-lo, algumas jurisprud?ncias internacionais e regionais tamb?m ser?o destacadas. Finalmente, o documento chegou ? conclus?o de que o direito ? vida ao abrigo da constitui??o da FDRE n?o ? derrog?vel.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205768313
• ISBN13: 9786205768310
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"