Delegação e responsabilidade no direito comunitário [Portuguese]

By Marco Macina

medida que os mercados financeiros europeus e mundiais se tornam mais complexos, a UE enfrenta novos desafios colocados por pr ticas il citas como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. luz destes desenvolvimentos, a nova Autoridade Anti-Branqueamento de Capitais procurar refor ar o atual quadro regulamentar europeu. Este livro explora o equil brio entre a autonomia das ag ncias da UE, a efic cia operacional e as restri es legais impostas pela Doutrina Meroni, que rege a delega o de poderes desde 1958. A evolu o da doutrina tra ada desde o seu in cio at ao caso crucial do Banco Popular de 2024, que redefiniu alguns princ pios de delega o. Por ltimo, a an lise centra-se no lan amento da AMLA previsto para 2025, avaliando os seus poderes de supervis o, administrativos e sancionat rios luz das normas de delega o actuais. Al m disso, s o tidos em conta os mecanismos destinados a assegurar o controlo democr tico e a legitimidade das decis es do AMLA. Ao destacar tanto os pontos fortes como as potenciais fraquezas dos mecanismos de controlo em quest o, o livro oferece uma vis o do papel das ag ncias europeias na regula o financeira, com um olhar sobre o desafio relacionado com a manuten o da responsabilidade democr tica.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6203250643
• ISBN13: 9786203250640
• Release Date: November 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"