Crimes Fiscais [Portuguese]

By Mario Nilton Escriba Tineo

O livro Delitos Tributários: Estudos preliminares para estudantes universitários aborda a interseção entre o Direito Tributário e o Direito Penal, explicando como apenas certas condutas com dolo e que causem prejuízo patrimonial constituem delito. Analisa o quadro processual penal peruano, destacando o papel central do Ministério Público na investigação, a separação de funções entre procuradores e juízes e a garantia dos direitos fundamentais. Aprofunda os tipos de crimes fiscais, a fraude fiscal, a imputação obrigatória e os procedimentos de investigação e comunicação de indícios. Inclui comparações com a legislação argentina, promovendo uma abordagem crítica e formativa. A obra enfatiza a importância da técnica jurídica, da coordenação institucional e do respeito pelas garantias processuais na perseguição de crimes fiscais, proporcionando aos estudantes ferramentas conceptuais e práticas para compreenderem de forma integral esta área do Direito.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209843905
• ISBN13: 9786209843907
• Release Date: June 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 116 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"