Crime organizado e tráfico de droga em Espanha [Portuguese]

By Karim El Marbouhe El Faqyr

O presente documento cont m algumas reflex es gerais sobre o crime de tr fico de estupefacientes e uma panor mica hist rica da sua criminaliza o nos diferentes c digos penais promulgados em Espanha. Faz-se tamb m uma breve an lise jurisprudencial das circunst ncias agravantes do crime de sa de p blica contempladas no ordenamento jur dico espanhol, bem como das quest es que devem ser tidas em conta na determina o da compet ncia dos tribunais espanh is. ainda feita uma aprecia o da forma como a criminalidade organizada regulada em Portugal e como se articulam os mecanismos de repress o do tr fico de estupefacientes entre Espanha e Portugal, atrav s da utiliza o do Tratado entre Espanha e Portugal para a repress o do tr fico il cito de estupefacientes no mar, assinado em Lisboa em 2 de mar o de 1998, e da forma como foi utilizado pela Audi ncia Nacional no caso do navio Eiskos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207251563
• ISBN13: 9786207251568
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 120 Pages
• Weight: 0.41 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"