Cooperação judiciária entre a RDC e o TPI [Portuguese]

By Célestin Ndjale

Esta dissertação analisa a cooperação entre a RDC e o Tribunal Penal Internacional na execução de mandados de detenção. A análise mostra as dificuldades encontradas e a contradição entre o artigo 27. , que exclui as imunidades, e o artigo 98. , que é frequentemente invocado para proteger certas obrigações internacionais. Estas tensões, associadas a limitações internas, reduzem a eficácia da cooperação e sublinham a necessidade de reforçar o quadro jurídico interno, a vontade política dos Estados e de clarificar o regime das imunidades a nível internacional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209942717
• ISBN13: 9786209942716
• Release Date: April 2026
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 80 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"