Cooperação e assistência jurídica no âmbito do Tribunal Penal Internacional [Portuguese]

By Dimitris Liakopoulos

O presente trabalho de investiga??o est? centrado na an?lise jur?dica dos artigos relevantes do Estatuto do Tribunal Penal Internacional relativos ? obriga??o de coopera??o entre Estados para a puni??o de crimes graves contra a humanidade e a guerra. O desenvolvimento judicial, come?ando pelos Tribunais ad hoc e chegando a causas em v?rias fases do processo ainda em curso no Tribunal Penal Internacional, abre os debates doutrin?rios e comparativos nacionais, especialmente no caso de falta de coopera??o dos Estados; procurando aprofundar temas espec?ficos como a obriga??o de coopera??o dos Estados, pedidos de assist?ncia durante as investiga??es preliminares, pedidos de assist?ncia durante os inqu?ritos, informa??es confidenciais, assist?ncia do Tribunal aos Estados partes no Estatuto, suspens?o da execu??o de um pedido, o papel do Procurador e a n?o assist?ncia de alguns Estados que, por raz?es pol?ticas e n?o s?, impedem o desenvolvimento e o funcionamento da justi?a penal internacional.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205299062
• ISBN13: 9786205299067
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 184 Pages
• Weight: 0.61 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"