Controlo da legalidade dos actos comunitários

By Nabilatou Sabi Adam

Os tribunais de justi?a da UEMOA e da CEDEAO t?m compet?ncias semelhantes ?s do TJUE no que diz respeito ao controlo da legalidade dos actos comunit?rios. Uma breve revis?o das suas actividades d? a impress?o de que os lit?gios sobre a legalidade s?o quase inexistentes. Esta observa??o leva ? quest?o da efic?cia deste lit?gio perante estes tribunais da ?frica Ocidental. Uma abordagem normativa e de descri??o institucional, associada a uma an?lise comparativa com a UE, tornou poss?vel destacar as particularidades dos lit?gios sobre legalidade perante estes dois tribunais, que lutam para encontrar a sua marca, divididos entre a necessidade de construir a sua pr?pria pol?tica jurisprudencial, o peso da pol?tica e a fraca ancoragem social do direito comunit?rio. Parece que a actividade jurisdicional do CJUEMOA ? mais trabalhosa nesta ?rea do que a do CJCEDEAO. Contudo, apesar destas queixas, a produ??o jurisprudencial destes tribunais produziu uma s?rie de decis?es interessantes, tanto em termos da sua subst?ncia como das circunst?ncias da sua publica??o, e que constituem um forte sinal para a consolida??o da ordem comunit?ria de cada uma destas organiza??es.

• Format: Paperback
• Language: English
• ISBN: 6205829789
• ISBN13: 9786205829783
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.32 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"