Controlo da constitucionalidade das leis e regulamentos [Portuguese]

By Blanchard Nkanza

Os Estados africanos, e a RDC em particular, na sua era de democratiza o, est o a tentar configurar as suas institui es de acordo com os imperativos de um sistema que gostar amos de ver num Estado de direito. E um sistema democr tico requer um equil brio entre o poder da maioria - em oposi o tirania da maioria - e o respeito pelos direitos fundamentais. por isso que a fiscaliza o da constitucionalidade vista como um meio de controlo e equil brio. Porque impede a tirania da maioria pelo Parlamento, estabelece uma superioridade efectiva da Constitui o e conduz, assim, a um Estado de direito. Com efeito, h que dizer que "a lei (e, em certa medida, os regulamentos) s podem ser considerados como express o da vontade geral se respeitarem a Constitui o". O Tribunal Constitucional e, por ricochete, o controlo da constitucionalidade, parecem ent o ser o padr o de uma verdadeira democracia. Neste livro, tent mos mostrar como foi ou o controlo constitucional nas diferentes rep blicas da RDC, de modo a permitir a cada leitor situar a RDC em termos de Estado de direito ou, melhor ainda, de democracia.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206094219
• ISBN13: 9786206094210
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"