Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial [Portuguese]

By Marco Rodrigues, Maria Malta Fernandes, Patrícia Anjos Azevedo

A Guarda Nacional Republicana (GNR) trata-se de uma for a de seguran a de natureza militar, composta por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdi o em todo o territ rio nacional e no mar territorial. A GNR encontra-se na depend ncia do Minist rio da Defesa e da Administra o Interna. Em situa es de normalidade, a GNR executa as t picas miss es policiais, bem como as miss es militares no mbito da defesa nacional, em coopera o com as For as Armadas, sendo aqui que reside a grande diferen a para com as Pol cias. Em situa es de estado de emerg ncia ou de s tio, a GNR apresenta-se como a for a mais indicada para atuar em situa es problem ticas e de transi o entre as Pol cias e as For as Armadas. Em caso de guerra, pela sua natureza militar, a GNR pode, isoladamente ou em complemento, desempenhar um leque muito alargado de miss es das For as Armadas como o exemplo das prestadas em teatro de guerra no mbito dos compromissos assumidos por Portugal perante organiza es internacionais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205506599
• ISBN13: 9786205506592
• Release Date: June 2023
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 164 Pages
• Weight: 0.55 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"