Contribuições Destinadas ao Custeio da Seguridade Social: Perspectiva Constitucional [Portuguese]

By Matheus Gomes de Oliveira Tavares Martins

O presente trabalho visa deslindar o tratamento despendido pela Carta Magna s contribui es destinadas ao custeio da Seguridade Social. Nesse trajeto, o autor serve-se do Direito Positivo, manuseando as normas jur dicas v lidas no ordenamento jur dico p trio, restringindo o enfoque, no entanto, quelas integrantes do Sistema Constitucional Tribut rio.

Preliminarmente, o autor elucida a conceitua o e a classifica o jur dica dos tributos. Aponta, em seguida, uma no o de "sistema", para, com isso, enaltecer os tra os do Sistema Constitucional Tribut rio Brasileiro. E, ao cabo do pro mio, estabelece n tida distin o entre compet ncia legislativa tribut ria e capacidade tribut ria ativa, com o escopo de minuciar a compet ncia legislativa outorgada pelo legislador constituinte para a institui o de contribui es especiais.

Ato cont nuo, analisa, pois, a natureza jur dica e o regime jur dico aplic vel s contribui es especiais, constatando, por m, que, n o obstante elas se submetam a um regime jur dico aut nomo em rela o aos restantes dos tributos, cada uma de suas subesp cies denota um regime jur dico com patentes peculiaridades. Nessa esteira, o autor examina cada uma das esp cies de contribui es especiais, verificando-se, entre elas, aquelas destinadas ao financiamento da Seguridade Social.

No cerne do trabalho, engendra considera es a respeito da Seguridade Social, explicitando suas fontes de financiamento direto e suas respectivas bases econ micas. Nessa empreitada, o autor retrata as fontes de custeio expressamente previstas no Texto Supremo, bem como aquelas pass veis de serem elaboradas pelo legislador infraconstitucional mediante o exerc cio da compet ncia residual da Uni o. Por fim, tece, ainda, coment rios acerca da contribui o para o custeio do regime previdenci rio dos servidores p blicos e da pol mica contribui o provis ria sobre movimenta o financeira.

Com isso, procura expor o panorama constitucional das contribui es destinadas ao custeio da Seguridade Social, subesp cie tribut ria que desperta profusas elucubra es te ricas e infind veis questionamentos pr ticos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CDN7RH6H
• ISBN13: 9798854811675
• Release Date: December 2017
• Publisher: Independently Published
• Length: 104 Pages
• Weight: 0.33 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"