Contratos de parceria público-privada

By Joseph Valerie Evina

Por ocasi?o da implementa??o de projectos de desenvolvimento de muito grande escala t?cnica e financeira nos Camar?es, as pessoas p?blicas incapazes de os realizar podem, desde uma lei de 29 de Dezembro de 2006, em determinadas condi??es, confiar a uma empresa, a particulares ou outras pessoas p?blicas uma miss?o global cujo objectivo ? financiar, conceber, gerir, realizar, manter, transformar e explorar obras ou equipamentos p?blicos durante um longo per?odo de tempo em troca de pagamento. Esta grande inova??o, que data hoje de h? 16 anos e que se junta ao mecanismo normativo existente em termos de ordem p?blica, sem no entanto ter trazido a perfei??o, encoraja uma melhor supervis?o dos contratos de parceria p?blico-privada nos Camar?es. O estudo da legisla??o camaronesa ? luz de textos de outros pa?ses membros da OHADA e da Fran?a, que nos propomos fazer, levar-nos-? a sugest?es para melhorar o quadro jur?dico.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205177323
• ISBN13: 9786205177327
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"