Contornos Da Crise Financeira Pelo Estado Em Tempos de Pandemia [Portuguese]

By: Da Silva, Antônia Maria

O objetivo contextualizar os contornos legais criados pelo legislador para mitigar os efeitos da crise financeira enfrentada pelos entes federativos em situa o de pandemia da Covid-19. Para tanto, alinhavou-se as normas gerais de contrata o p blica impostas ao gestor p blico e as novas regras aplicadas em per odo de pandemia. No contexto, afasta-se a legisla o existe para aplicar inova es da Lei 13.979/2020, que disp e sobre as medidas para...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206758435
• ISBN13: 9786206758433
• Release Date: February 2024
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"