Contencioso ambiental [Portuguese]

By Me Oumar Ismail

O acesso ? justi?a ? o meio concreto de fazer valer o direito de todos ao respeito das disposi??es que protegem o meio ambiente e, portanto, constitui o elemento essencial de sua aplica??o. No entanto, acessar a justi?a em nome da prote??o ambiental n?o ? f?cil. Portanto, ? geralmente necess?rio ajustar as regras processuais aplic?veis ​​para garantir o direito de acesso ? justi?a em quest?es ambientais. Assim, as jurisdi??es da comunidade africana como a CJECOWAS e a CJCAE contribu?ram para a prote??o do meio ambiente, mesmo que esta pare?a insuficiente e precise ser melhorada para ser mais eficaz.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205326345
• ISBN13: 9786205326343
• Release Date: November 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 172 Pages
• Weight: 0.57 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"