Consentimento na Proteção de Dados Pessoais [Portuguese]

By Yves Mahugnon Yves ABADASSI

No cerne do direito positivo beninense, o consentimento ? o pilar legal preferido para legitimar o processamento de dados pessoais. Consagrado pelo Livro V do c?digo digital do Benim e outros instrumentos jur?dicos internacionais e regionais, o consentimento representa a pedra angular da autodetermina??o informativa que se reconhece pela manifesta??o da vontade do interessado. Diante da falta de dom?nio intelectual dessas ferramentas por parte dos usu?rios e do consentimento mec?nico para o tratamento de dados pessoais, cabe perguntar se o consentimento ? ilustrado como uma realidade formal ou uma ilus?o pr?tica no que diz respeito ?s quest?es digitais?

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205709368
• ISBN13: 9786205709368
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 120 Pages
• Weight: 0.41 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"