Concurso Guarda Municipal de Porto Alegre: Tópicos Mais Relevantes [Portuguese]

By: Vieira, Flávio

Trata-se de um e-Book com perguntas e respostas relevantes referentes ao concurso EDITAL DE ABERTURA 058/2022, CONCURSO P BLICO N 719 - GUARDA MUNICIPAL. Buscou-se elencar os t picos mais relevantes de forma concisa sem deixar de aprofundar quando necess rio.

Programas de Prova: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei FederaI n 12.288/2010. Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual n 13.694/2011. Constitui o Federal de 1988: Princ pios fundamentais da Constitui o da Rep blica. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Pol ticos. Da organiza o Pol ticoAdministrativa. Secretaria Municipal de Ordem P blica da Uni o. Dos Estados Federados. Dos Munic pios. Normas Constitucionais relativas a Administra o P blica e ao Servidor P blico Princ pios Constitucionais da Administra o P blica. Princ pios constitucionais de natureza tica: moralidade, impessoalidade, probidade, motiva o e publicidade. Organiza o dos Poderes. Da Seguran a P blica. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa - Lei Federal n 8.429/1992. Direitos Humanos e Cidadania - Lei complementar municipal 235. C digo de Posturas do munic pio de Porto Alegre - Lei complementar n 12/75. Estatuto do Servidor do Munic pio de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n 133/1985. Plano de Carreira dos funcion rios da administra o centralizada do munic pio - Lei n 6309/88. Regime Pr prio de Previd ncia Social dos Servidores do Munic pio de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n 487/2002. Lei Org nica do munic pio de Porto Alegre. DIREITO PENAL - Estatuto da Crian a e do Adolescente - Lei n 8069/90. Estatuto do Idoso - Lei n 10741/2003. Lei Maria da Penha - Lei n 11340/06. Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas. Dos crimes contra a pessoa, contra o patrim nio, contra a dignidade sexual, contra a sa de p blica e contra a administra o p blica. Decreto-Lei n 2848/40. Lei de Contraven es Penais - Decreto-Lei n 3688/41. Lei de Execu o Penal - Lei n 7210/84 e Lei n 14326/22. Lei do Abuso de Autoridade - Lei n 13.869/2019. Lei antidrogas - LEI N 11.343/2006. Sistema Nacional de Armas - Lei n 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03. LEGISLA O INSTITUICIONAL - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei n 13.022/2014. Gest o integrada de fiscaliza o e seguran a urbana - Decreto n 16.315/2009 e Lei complementar n 832/2018. Videomonitoramento: fun o, atribui o, compet ncia da guarda municipal. Lei municipal n 12.395/2018. Sistema nico de Seguran a P blica - Lei n 13.675/2018. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei n 9099/95.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0D25NQ7DF
• ISBN13: 9798323276790
• Release Date: April 2024
• Publisher: Independently Published
• Length: 174 Pages
• Weight: 0.53 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"