Compilação das convenções internacionais ratificadas pela RDC [Portuguese]

By Tshibangu Katuala

Desde a sua ades o, 62 anos depois, nenhum documento oficial re ne a cole o das conven es internacionais ratificadas pela Rep blica Democr tica do Congo que regem o direito do trabalho e a seguran a social. No entanto, nos termos do artigo 215. da Constitui o, estas conven es t m autoridade superior sobre o C digo do Trabalho e a Lei sobre o novo regime de seguran a social.O objetivo do autor disponibilizar ao p blico interessado na regulamenta o relativa ao trabalho e seguran a social um resumo das normas internacionais que regulam a rela o entre o empregador e o trabalhador.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208998026
• ISBN13: 9786208998028
• Release Date: June 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 260 Pages
• Weight: 0.78 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"