Comentário Ao Código de Processo Penal Congolês [Portuguese]

By Moise Iloko Kitumbamoyo

O processo penal um conjunto de normas jur dicas que regem a forma como s o apuradas as infrac es, a investiga o preparat ria, a acusa o e o julgamento dos infractores. O processo penal conduz, portanto, do facto ao direito, ou seja, da apreens o de uma situa o de facto que se afigura como uma viola o do direito penal determina o judicial da exist ncia (ou n o) de uma infra o e da sua imputabilidade (ou n o) a uma pessoa, com consequ ncias no direito. Por conseguinte, estuda o processo penal.O processo penal torna-se assim a express o do empenhamento do Estado no respeito pelos direitos humanos; a pr pria Declara o Universal dos Direitos do Homem torna-se uma verdadeira carta dos direitos humanos em julgamento, com o objetivo espec fico de defender os direitos do indiv duo. por isso que alguns autores afirmam que o processo penal o term metro da temperatura democr tica de um Estado. O c digo de processo penal congol s foi alterado e completado pela lei n. 06/019 de 20 de julho de 2006. Como indica a sua exposi o de motivos, esta lei introduz algumas inova es louv veis.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206814440
• ISBN13: 9786206814443
• Release Date: April 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"