Colisão de Direitos Fundamentais: Acesso à informação pública e privacidade [Portuguese]

By Anderson Batista de Souza

Resultado da introdu o no ordenamento jur dico brasileiro da Lei de Acesso Informa o, conformadora do direito fundamental de acesso informa o p blica, atualmente destaca-se no meio jur dico, a colis o com o direito fundamental privacidade. A problematiza o da pesquisa repousa na justaposi o da remunera o do agente p blico, enquanto informa o compreendida na privacidade do servidor p blico ou informa o p blica acess vel ao cidad o. O objetivo conhecer a potencialidade de colis o entre os direitos fundamentais na perspectiva dos modos empreendidos na sua solu o, consubstanciado no referencial da publiciza o da remunera o do agente p blico. A base te rica assenta-se na teoria dos direitos fundamentais, com destaque na compreens o do mbito de prote o, restri o constitucional e a colis o de direitos fundamentais. O resultado obtido ao longo da pesquisa reconhece o direito privacidade enquanto restri o de parcela do mbito de prote o ao direito de acesso, conquanto n o induz a reserva da privacidade dos dados remunerat rios dos agentes p blicos, na medida em que se aplique as t cnicas de solu o da colis o, compreendidas pela resultante da interven o legislativa, amplitude do mbito de prote o da norma fundamental e da pondera o de bens envolvidos. Por fim, reconhece-se que h diversidade de t cnicas de racionaliza o da antinom a jur dica entre os direitos fundamentais em apre o, que em comum contribuem para confirma o da hip tese da publiciza o dos dados remunerat rios do agente p blico.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1660209714
• ISBN13: 9781660209712
• Release Date: January 2020
• Publisher: Independently Published
• Length: 74 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.1" x 9.2"