Colaboração Premiada: do início polêmico à adequação aos direitos fundamentais [Portuguese]

By Paulo Adaias Carvalho Afonso

A colabora o premiada regulada pela Lei n. 12.850/13 trouxe grande impacto ao processo penal brasileiro, sendo imprescind vel para sua efetividade a filtragem constitucional, especialmente sobre o respeito aos direitos fundamentais. Isso porque a Constitui o de 1988 representa um marco civilizat rio, incorporando ao ordenamento jur dico brasileiro diversas garantias fundamentais at ent o objeto de Tratados Internacionais, devendo a legisla o anterior e posterior a ela receber uma verifica o de compatibilidade para que seja admitida. A obra tem como objetivo geral tra ar a evolu o da colabora o premiada no Brasil, contextualizando momentos hist ricos do per odo e as influ ncias externas. Na sequ ncia, destacando a import ncia que a Opera o Lava Jato teve na gera o de controv rsias emp ricas sobre o tema, busca-se destacar pontos espec ficos para cotejo das solu es aplicadas, em especial quanto compatibilidade com o devido processo legal, a ampla defesa, o contradit rio, a presun o de n o culpabilidade e o direito ao sil ncio. A obra deve se utilizar do procedimento de pesquisa bibliogr fica, em especial sobre artigos cient ficos, livros, jurisprud ncia, Tratados Internacionais e legisla o interna, bem como acordos de colabora o premiada assinados no curso da Opera o Lava Jato, que auxiliem a compreens o da evolu o hist rica convencional, legislativa e jurisprudencial do instituto no Brasil. A abordagem ser dividida em duas frentes. A primeira, de car ter dogm tico, contar com a an lise qualitativa dos principais textos pertinentes ao tema, com objetivos explorat rios para adequado aprofundamento sobre os pontos relevantes. A segunda, de car ter emp rico, buscar elementos em que o tr mite da Opera o Lava Jato contribuiu para a adequada filtragem constitucional da colabora o premiada. Tendo em vista que a abordagem parte primordialmente da an lise de casos de colabora o premiada na referida opera o e seus reflexos ao sistema constitucional e processual penal como um todo, a pesquisa adotar o racioc nio indutivo. Como resultados, busca-se avaliar dois pontos espec ficos controvertidos da opera o. O primeiro a possibilidade de o acordo garantir ao colaborador acesso a patrim nio potencialmente produto ou proveito do crime conforme o xito de sua colabora o, naquilo que se convencionou chamar de "cl usula de performance". O segundo a modifica o estrutural causada pela presen a de delator e delatado no polo passivo da mesma a o penal, seja pelo limite da ren ncia ao exerc cio do direito ao sil ncio, pelos benef cios contratuais a terceiros ou pela necessidade de reinterpreta o do procedimento legal previsto para tramita o processual.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CJBGXGQT
• ISBN13: 9786585313131
• Release Date: May 2023
• Publisher: Marco Teorico
• Length: 304 Pages
• Weight: 0.94 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.1" x 9.2"