Coisa julgada progressiva e a problemática da ação rescisória contra decisões parciais de mérito [Portuguese]

By Daniel Luz e Silva Almeida

Abandonada a ideia de unidade da senten?a pelo C?digo de Processo Civil de 2015 por for?a da aptid?o da decis?o parcial de m?rito para formar coisa julgada material, o livro busca analisar a coisa julgada progressiva (ou parcelada) e a a??o rescis?ria contra as decis?es parciais de m?rito, levantando as obscuridades que o C?digo de Processo Civil traz sobre o tema. A correta identifica??o do termo inicial da contagem ? quest?o que ultrapassa a investiga??o sobre o impedimento da sua imediata rescindibilidade ou eventualmente uma dila??o do prazo decadencial em v?rios anos, at? por d?cadas. A quest?o exige um aprofundamento n?o s? do ponto de vista da dogm?tica processual, mas, principalmente, da leitura constitucionalizada do processo civil.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0BXNCHNSY
• ISBN13: 9798386512170
• Release Date: March 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 44 Pages
• Weight: 0.16 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"