Casamento e União Estável [Portuguese]

By Felipe Frank and Fl�via Pacheco

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos patrimoniais do casamento e da uni o est vel, demonstrando as semelhan as e as diferen as de cada um destes institutos. Ap s um breve resgate hist rico do casamento e da uni o est vel, s o analisados os diferentes regimes de bens previstos em lei, bem como as diferen as que exis-tem entre o pacto antenupcial e o pacto de conviv ncia. A obriga o de pagar alimentos ser objeto de an lise em cap tulo pr prio, onde ser o exploradas suas caracter sticas, requisitos, valor e hip teses de extin o. Por fim, ser o analisados os efeitos sucess rios do casamento e da uni o est vel, dando-se especial nfase para a pol mica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do C digo Civil, recentemente declarada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 878.694.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 0359443109
• ISBN13: 9780359443109
• Release Date: February 2019
• Publisher: Lulu.com
• Length: 128 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"