Biopirataria e Costumes Tradicionais de Comunidades Locais [Portuguese]

By Wadson Pires

A presente pesquisa tem como tema a biopirataria e os costumes tradicionais de comunidades locais, apontando-se como raz?o para essa delimita??o a preocupa??o em se produzir um conhecimento cient?fico para a discuss?o de quest?es acerca da tutela jur?dica do acesso a biodiversidade e a apropria??o indevida de seus elementos - a biopirataria. A biopirataria ? um tema novo, ainda n?o regulamentado, sem uma defini??o espec?fica. Busca prote??o indiretamente nas leis esparsas como na Lei 9.605/98 que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, especificamente nos Crimes contra a Fauna e a Flora e na Constitui??o Federal atrav?s da prote??o da biodiversidade, bem como na Conven??o sobre a Diversidade Biol?gica. A obra tem por objetivo um estudo acerca da tutela penal na legisla??o brasileira no combate ? biopirataria, a partir da tutela penal da biodiversidade e a sua responsabiliza??o. O problema proposto consiste na an?lise da necessidade de se criminalizar a biopirataria. Indaga-se em que medida a tutela penal poder? representar um mecanismo jur?dico eficiente ? prote??o da biodiversidade brasileira e se a explora??o de comunidades locais do bioma brasileiro constitui o crime.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205505282
• ISBN13: 9786205505281
• Release Date: March 2023
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"