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Paperback Auto-branqueamento de capitais [Portuguese] Book

ISBN: 6630311949

ISBN13: 9786630311945

Auto-branqueamento de capitais [Portuguese]

O objetivo deste livro discutir, contrastar e avaliar, numa perspetiva comparativa e transnacional, as abordagens legislativas contra o auto-branqueamento de capitais em tr s jurisdi es diferentes: os Estados Unidos da Am rica (EUA), o Reino Unido (RU) e a It lia. A an lise defende que, mesmo que a criminaliza o da auto-lavagem de dinheiro na It lia possa ser ben fica para proteger melhor certos setores econ micos fundamentais (como o setor dos servi os financeiros), a abordagem indiscriminada adotada nos EUA n o pode ser defendida do ponto de vista da equidade e da razoabilidade. De facto, essa abordagem pode subverter garantias penais e constitucionais b sicas e comprometer qualquer tentativa sistem tica de revelar os interesses protegidos para al m dos crimes de branqueamento. Por outras palavras, necess rio procurar um equil brio no processo de criminaliza o para garantir uma prote o mais profunda economia leg tima, sem impor um fardo penal mais pesado a condutas p s-criminais inofensivas. A abordagem do Reino Unido ao auto-branqueamento poderia ser um exemplo perfeito a este respeito, caso se pretenda defender a transposi o jur dica.

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