Atipicidade do aborto até o terceiro mês de gestação [Portuguese]

By Stephani Steffen

A presente obra tem por objetivo examinar, mesmo que de forma sucinta, a possibilidade da atipicidade do aborto at o terceiro m s de gesta o, de acordo com uma interpreta o constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre a criminaliza o do aborto e suas exce es legais e jurisprudenciais. Essa an lise pretende colaborar com a discuss o acerca do aborto, tendo em vista que as diverg ncias entre a proibi o e a libera o do aborto basicamente s o fundadas em valores morais, filos ficos e, sobretudo, religiosos e, no que se refere ao direito vida, torna-se de fundamental import ncia questionar os direitos do indiv duo de forma ampla, pois todos de forma geral s o tutelados pelo Estado. A cr tica desse trabalho consiste em tratar o direito vida como um valor supremo e usar essa "sacralidade" em desfavor do direito a autonomia da vontade da mulher, mas ao mesmo tempo abonar o aborto daquele feto fruto de um estupro como se essa vida em quest o n o fosse "sagrada" o suficiente. O que se pode notar, a princ pio, que h uma grande lacuna no que tange ao entendimento e uso desses princ pios dentro do ordenamento jur dico p trio e diante disso busca-se uma poss vel elucida o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6139697727
• ISBN13: 9786139697724
• Release Date: October 2018
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"