Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018 [Portuguese]

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Assuntos institucionais (S nteses da legisla o da UE) 2018 A Uni o Europeia simultaneamente um projeto pol tico e uma organiza o jur dica. A Uni o atua em numerosos dom nios que influenciam a vida quotidiana dos cidad os europeus. As suas pol ticas s o aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados. A Uni o Europeia composta por 28 Estados-Membros que delegaram, atrav s destes tratados, certas compet ncias s institui es comunit rias. A Uni o Europeia disp e assim de compet ncias exclusivas, bem como de compet ncias que partilha com os seus Estados-Membros. Os Estados-Membros tamb m conservaram certas compet ncias reservadas. Um dos elementos essenciais o princ pio da subsidiariedade, que determina quando a Uni o Europeia competente para legislar e contribui para uma tomada de decis es t o pr xima quanto poss vel dos cidad os.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1986684024
• ISBN13: 9781986684026
• Release Date: March 2018
• Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• Length: 260 Pages
• Weight: 1.01 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 7.0" x 10.0"