Assegurar o direito internacional dos refugiados no campo de refugiados de Egyeikrom no Gana [Portuguese]

By Abdul hamid Kwarteng

Como signat?rio da Conven??o das Na??es Unidas de 1951 sobre os direitos e estatuto dos refugiados, bem como da Conven??o da OUA de 1969 sobre os direitos dos refugiados em ?frica, o Gana ? obrigado a assegurar e salvaguardar os direitos dos refugiados no seu territ?rio, tal como previsto por estas conven??es internacionais e regionais. ? a este respeito que ? necess?rio investigar e determinar se o Gana est? realmente a garantir os direitos dos refugiados no campo de refugiados de Egyeikron, tal como exigido pelo direito internacional ou n?o. Por outras palavras, quais s?o as lacunas de implementa??o no que diz respeito ? garantia e protec??o dos direitos dos refugiados no campo? A concep??o da investiga??o adoptada para o estudo ? a abordagem de estudo de caso, empregando m?todos qualitativos e quantitativos de recolha de dados. A investiga??o est? situada na teoria da obriga??o avan?ada por Nockerts, Regina, e Peter Van Arsdale. A teoria da obriga??o baseia-se num pressuposto importante que afirma que existe um pedido ou comando moral para que os indiv?duos ricos da Sociedade ajudem aqueles que est?o estruturalmente privados da sua posse, propriedade, liberdade e maltratados funcionalmente de uma forma ou de outra.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620534100X
• ISBN13: 9786205341001
• Release Date: November 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 60 Pages
• Weight: 0.22 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"