Aspectos Técnicos e Legais das Taxas de Registo [Portuguese]

By Ahmed Mouatamid

Na doutrina marroquina, sempre houve a quest?o de estudar a rela??o entre o direito civil e o direito fiscal. Esta rela??o, marcada por um desequil?brio que favorece o aspecto econ?mico, em detrimento da seguran?a jur?dica, tem sido objecto de muitas cr?ticas. A am?lgama que marca esta rela??o, conflituosa segundo uns e complementar segundo outros, deve-se ? complexidade dos dois temas em quest?o. De facto, acreditamos que a lei ? uma cadeia de regras complexas e d?spares cujos princ?pios se complementam sem serem perfeitos. ? este lado econ?mico das regras fiscais que promove a seguran?a econ?mica e social em primeiro lugar; e causa um conflito de leis. Assim, as regras cl?ssicas do direito podem ser anuladas ou n?o respeitadas com a ?nica finalidade do dinheiro. No entanto, o legislador, a fim de combinar regras de natureza fiscal e jur?dica, conseguiu faz?-lo, ao n?vel do direito fiscal, harmonizando os seus pr?prios aspectos fiscais com regras jur?dicas retiradas do direito comum.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205879433
• ISBN13: 9786205879436
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"