Aspectos processuais da Ação Civil Pública [Portuguese]

By Luciane Mara Correa Gomes

A defesa dos interesses das categorias profissionais objeto do estudo que se apresenta pela observa o dos aspectos processuais da propositura da a o civil p blica, em especial, pelo alcance da representatividade adequada. diversos s o os legitimados pela legisla o, sendo o alcance da norma ampliado para que os diversos integrantes da sociedade civil e de movimentos sindicais possam atuar, em conjunto, com o poder p blico na preserva o, manuten o e recupera o de direitos sociais violados, posicionamento consolidado a partir da an lise da jurisprud ncia dos Tribunais brasileiros.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6202030720
• ISBN13: 9786202030724
• Release Date: December 2019
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 144 Pages
• Weight: 0.49 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"