Aspectos jurídicos relevantes da maternidade de substituição [Portuguese]

By Shaony Briggyt Saavedra Perez

A maternidade de substitui o como variante das T cnicas de Reprodu o Assistida tem dado origem a conflitos que se geram porque n o temos um quadro normativo que se encarregue de prever e regular os conflitos que possam surgir como resultado da utiliza o e aplica o da maternidade de substitui o como t cnica de reprodu o assistida, pelo que urgente ter leis que se adaptem s mudan as que t m surgido como resultado da evolu o da tecnologia e da ci ncia atrav s da gen tica, As leis t m que se adaptar ao contexto social em que vivemos, o facto de continuar a ignorar este tipo de situa o gera indefensabilidade por parte das pessoas que recorrem maternidade de substitui o como alternativa para serem pais sem qualquer tipo de seguran a jur dica, este vazio normativo originado pela aus ncia de uma lei que se encarregue de regular adequadamente o procedimento desta t cnica que est a ser praticada e atualmente a sua utiliza o tem aumentado consideravelmente afectando n o s as pessoas que a praticam mas tamb m a fam lia e a sociedade.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CJLCR8XV
• ISBN13: 9786206465966
• Release Date: September 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 100 Pages
• Weight: 0.35 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"