As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal [Portuguese]

By Mendes Correa Sergio Luis De Castro and Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa

Na presente obra o autor aborda a questao da responsabilidade tributaria no Direito Brasileiro e no Direito Portugues, com especial enfoque para a legislacao, doutrina e jurisprudencia dos dois paises. Para a analise do tema proposto, dentre os tipos societarios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Codigo Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho e referente ao onus da prova, isto e, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando nao honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus socios e administradores. Relevante tambem se mostra a discussao da teoria de desconsideracao da pessoa juridica - a disregard doctrine - atraves da qual se torna possivel levantar o veu que encobre a pessoa juridica, e responsabilizar o socio, pessoa fisica, pela pratica de atos contrarios a lei, em especial o nao pagamento de tributos. A definicao de infracao a lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento juridico, no que toca ao nao pagamento dos tributos no prazo devido, e materia que sera enfrentada com destaque"

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6130172362
• ISBN13: 9786130172367
• Release Date: November 2015
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 172 Pages
• Weight: 0.57 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"