As mudanças que ocorreram nas fontes [Portuguese]

By Ikram Mahfoud

O Direito Internacional P?blico extrai as suas regras das fontes mencionadas no artigo 38 do estatuto do Tribunal Internacional de Justi?a de 1945. Contudo, com o desenvolvimento da sociedade internacional, o aparecimento da organiza??o internacional como pessoa de direito internacional p?blico, e a incapacidade das fontes mencionadas no artigo 38 do estatuto do Tribunal Internacional de Justi?a de estabelecer regras jur?dicas que possam manter a paz e a seguran?a internacionais e resolver as quest?es pol?ticas, econ?micas e sociais internacionais, as fontes do direito internacional p?blico n?o se limitaram ?quelas mencionadas no artigo 38. A realidade e interac??o internacionais apresentaram algumas pr?ticas que podem ser tomadas como fontes do Direito Internacional P?blico. Estas pr?ticas incluem os actos emitidos pelos Estados e pelas organiza??es internacionais para expressar as suas vontades individuais. Estes actos, principalmente os emitidos ? luz da vontade individual das organiza??es internacionais, contribu?ram para criar muitas regras internacionais em v?rios ramos do Direito Internacional P?blico. Assim, eles formaram as mais recentes fontes do Direito Internacional P?blico.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205284391
• ISBN13: 9786205284391
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"