Aplicação do Direito Internacional dos Refugiados em África [Portuguese]

By Frederich Trighuru Rugharo

As principais conclus?es do estudo s?o que a Nam?bia honrou em grande medida as suas obriga??es para com a protec??o dos refugiados em quest?es relacionadas com o processo de acolhimento e os direitos s?cio-econ?micos. Permitiu o acesso ao seu territ?rio a pessoas obrigadas a fugir, desenvolveu um sistema justo de reconhecimento de refugiados e utilizou os documentos necess?rios. Al?m disso, tem salvaguardado os direitos econ?micos e sociais dos refugiados, especialmente na presta??o de servi?os de educa??o e sa?de. Contudo, isto n?o tem sido isento de omiss?es. Prosseguiu uma pol?tica de acampamento que limitou a capacidade dos refugiados de usufruir de uma s?rie de direitos, tais como a capacidade de circular livremente e aceder a actividades econ?micas lucrativas. Finalmente, tem restringido o direito dos refugiados ? vida associativa, especialmente se tais associa??es tiverem como objectivo criticar o governo ou exigir um melhor tratamento.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205315726
• ISBN13: 9786205315729
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"