Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano [Portuguese]

By Judith Hernández B

Esta investiga??o foi realizada em 2012 a partir da Rep?blica Bolivariana da Venezuela, localizada no contexto dos 35 pa?ses que comp?em o continente americano, para verificar o cumprimento da aplica??o da jurisdi??o universal como mecanismo de preven??o da impunidade para delitos criminosos atrozes tipificados no Estatuto de Roma, um acordo internacional no qual os EUA, Cuba, Haiti e Nicar?gua s?o os ?nicos pa?ses das Am?ricas que n?o assinaram ou ratificaram o seu conte?do. A investiga??o mostra que apenas sete pa?ses americanos adaptaram a sua legisla??o interna ao Estatuto de Roma, o que significa que n?o cumpriram este instrumento internacional de tal import?ncia para a protec??o e aplica??o da justi?a face a crimes atrozes contra a humanidade, tais como o crime de genoc?dio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agress?o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205904721
• ISBN13: 9786205904725
• Release Date: April 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.32 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"