Aplicabilidade da convenção de arbitragem contra terceiros [Portuguese]

By Bidjaréou Hodabalo Mouzou

Em princ?pio, o recurso ? arbitragem s? ? poss?vel se a vontade das partes em recorrer a ela se manifestar atrav?s da conven??o de arbitragem, que ? a pedra angular da arbitragem. Como acordo, est? sujeito ao princ?pio do consensualismo, que ? muito forte no direito arbitral, e ao princ?pio do efeito relativo dos acordos ao abrigo da lei geral das obriga??es. Contudo, apesar da for?a destes princ?pios, a conven??o de arbitragem consegue alargar os seus efeitos vinculativos para al?m do c?rculo das partes contratantes que inicialmente manifestaram a sua vontade de recorrer ? arbitragem. O objectivo do presente estudo ? analisar os v?rios mecanismos atrav?s dos quais a conven??o de arbitragem consegue tornar-se vinculativa para terceiros e analisar a base desses mecanismos. Permite avaliar at? que ponto o lugar da vontade de terceiros na esfera contratual coberta por uma cl?usula arbitral foi reduzido e a subsequente perda do efeito relativo dos acordos, o que implica uma revis?o do absolutismo do princ?pio da relatividade dos acordos e alguma reconsidera??o do ?mbito da esfera contratual.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6203208159
• ISBN13: 9786203208153
• Release Date: January 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 124 Pages
• Weight: 0.42 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"